Exclusão de Dados e Direito ao Esquecimento

1. Seu Direito de Exclusão (LGPD art. 18)

Conforme Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem o direito de solicitar exclusão de sua conta e dados pessoais tratados por NewPolit. Este documento explica como, o que é apagado e o que não é.

2. Como Solicitar Exclusão

Passo 1: Envie um e-mail

Escreva para contato@newpolit.com.br com o assunto:

[LGPD] Solicitar exclusão de dados — [seu e-mail de cadastro]

Passo 2: Inclua as informações abaixo

Seu e-mail deve conter:

• Nome completo (como aparece em sua conta)
• E-mail de cadastro (login que usa para acessar NewPolit)
• Organização (nome da campanha/organização que gerencia)
• Confirmação: "Confirmo que desejo excluir minha conta e todos os dados associados"

Exemplo:

De: usuario@email.com
Assunto: [LGPD] Solicitar exclusão de dados — usuario@email.com

Olá,

Solicito a exclusão de minha conta em NewPolit conforme direito ao esquecimento (LGPD art. 18).

Nome completo: João Silva
E-mail de cadastro: joao.silva@campanha.com.br
Organização: Campanha João Silva 2026
Confirmo que desejo excluir minha conta e todos os dados associados.

Obrigado,
João Silva

Passo 3: Aguarde confirmação

Responderemos dentro de 15 dias úteis (prazo padrão LGPD) confirmando:

• Exclusão realizada
• Lista de dados apagados
• Exceções (dados que não são apagados — ver seção 4)

3. O Que É Apagado

Ao solicitar exclusão, apagamos em cascata:

| O que | Justificativa | |---|---| | Sua conta de usuário (nome, e-mail, telefone) | Dados pessoais de cadastro | | Seu vínculo com a organização (member record) | Relação de acesso | | Suas preferências (opt-ins, sidebar_state, API keys) | Dados de perfil | | Campanhas/briefings criados por você | Documentos da organização | | Histórico de sesões e logs associados | Trilha de acesso | | Cookies da plataforma | Rastreamento local |

Nota importante: Se você é o único administrador de uma organização, solicitar exclusão individual apaga a conta de usuário, mas deixa a organização órfã. Se deseja apagar a organização inteira (e todas as campanhas), veja a seção 5.

4. O Que NÃO É Apagado (Exceções)

4.1 Dados Eleitorais Públicos TSE

NewPolit trata dados públicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como fonte pública oficial. Estes não são seus dados — são registros públicos. Não apagamos:

• Bases de candidatos (dim_candidatos)
• Resultados de eleições (fact_historico, fact_votos)
• Dados demográficos (IBGE Censo)
• Mapas eleitorais (zonas, seções, municípios)

Razão: São registros públicos oficiais. Você não pode exercer LGPD sobre dados que você próprio não é o titular (o titular é o candidato/eleitor que aparece nos dados).

4.2 Obrigações Legais e Fiscais

Retemos dados se exigidos por lei:

• Notas fiscais / faturas (LGPD art. 16) — retenção conforme legislação tributária (tipicamente 5 anos)
• Registros de auditoria / compliance — se exigidos por órgãos reguladores
• Ordens judiciais ou administrativas — obrigação legal de manter

4.3 Dados em Transações de Negócio

Se Fermento Mídias Alternativas for adquirida, seus dados podem ser transferidos ao novo controlador conforme lei aplicável.

5. Excluindo Uma Organização Inteira

Se você é administrador e deseja excluir toda a organização (não só sua conta de usuário):

1. Envie um e-mail separado com assunto:

   [LGPD] Solicitar exclusão de organização — [nome da org]
   

2. Inclua:

   • Nome da organização
   • Seu nome completo e e-mail de admin
   • Confirmação: "Confirmo que sou administrador autorizado e desejo excluir a organização inteira"

3. Prazo: 15 dias úteis

Efeito: Apaga a organização, todas as campanhas, briefings e todos os membros associados. Esta ação não pode ser desfeita.

6. Dados de Terceiros Processados Para Você

NewPolit coleta dados públicos de candidatos concorrentes/aliados (redes sociais, anúncios) para análise comparativa. Se você é um desses candidatos e deseja que seus dados públicos não apareçam em análises de NewPolit, entre em contato — avaliamos caso a caso.

Nota: Estes são dados públicos (qualquer um pode acessá-los em navegador). NewPolit não coleta dados privados (mensagens diretas, e-mail pessoal) — só conteúdo público.

7. Portabilidade de Dados

Além de exclusão, você tem direito a portabilidade (LGPD art. 20): receber cópia de seus dados em formato estruturado (CSV, JSON).

Para solicitar portabilidade:

E-mail: contato@newpolit.com.br
Assunto: [LGPD] Solicitar portabilidade de dados — [seu e-mail]

Prazo: 15 dias úteis.

8. Direito de Oposição

Você pode se opor ao processamento de seus dados baseado em interesse legítimo. Para opor-se:

E-mail: contato@newpolit.com.br
Assunto: [LGPD] Oposição ao processamento — [seu e-mail] — [motivo específico]

Exemplo: "Oponho-me ao uso de meus dados de navegação para analytics (GA4) porque entendo invasivo."

Avaliaremos e responderemos em 15 dias.

9. Revogação de Consentimento (sem exclusão total)

Se não quer excluir a conta completa, mas deseja revogar consentimento para marketing, você pode:

1. Login em sua conta
2. Configurações > Privacidade
3. Desative: Email marketing, WhatsApp marketing
4. Salvar

Instantâneo — não precisa aguardar 15 dias.

10. Suporte e Dúvidas

Se tiver dúvidas sobre o processo:

Fermento Mídias Alternativas E-mail: contato@newpolit.com.br Telefone: disponível em configurações da conta após login Endereço: Av. Dom Hélder Câmara, 5200 - Sala 1136, Torre Norte Shopping, CEP 20771-004, Rio de Janeiro - RJ

11. Reclamação em Órgãos

Você também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

ANPD Website: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd E-mail: ouvidoria@anpd.gov.br

Última atualização: 4 de julho de 2026

Este texto foi redigido com base nos fatos técnicos do sistema NewPolit. Recomenda-se revisão jurídica antes de usar em produção.

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